Curiosidades sobre o REURB

???? Curiosidades sobre o REURB – LEI 13.465/2017 ????

?? No Brasil, cerca de 50% dos imóveis existentes são irregulares de alguma forma e falar em Regularização fundiária atualmejnte é tambem falar de inclusão social e promoção de cidadania.
?? O recorde nacional de tempo para a conclusão de um processo de emissão de matrículas é de 45 dias, realizadas pelo município e cartório de Mangueirinha Paraná com matriculas emitidas.
?? A lei 13.465 do REURB prevê a possibilidade de as pessoas pagarem às custas do processo, independente do enquadramento social ou específica.
?? A ADEHASC é a entidade privada que mais contribuiu no Brasil para emissão de matrículas, com número superior a 10.000 títulos emitidos até hoje.
?? O município de lriniópolis foi o primeiro de Santa Catarina a regularizar uma área pela Lei 13.465, em março de 2018.
?? O procedimento de chamamento público é um processo licitatório, que serve também para definir qual a empresa, esta habilitada, para poder promover os atos técnicos de regularização fundiária do Municipio.
?? Existem mais empresas atuando no mercado de regularização fundiária que nunca emitiu um título de propriedade do que empresas que já emitiram títulos de propriedades efetivamente apoiando os municípios e os moradores legitimados dada a complexidade e exigencias da Lei do REURB em sua multidiciplinaridades.
?? O estado de São Paulo é o estado com maior demanda de regularização fundiária no país dado ao seu adensamento urbano irregular.
?? Os Estados do Paraná e de Santa Catarina são os mais avançados em número de títulos emitidos através da regularização fundiária no Brasil e esse seu vanguardismo esta ligado a intervenção do Estado e da organização das entidades presentes nesses estados bem como na atuação dos Municipios por ser municipios com nucleos urbanos menores e bem consolidados.
?? Para a regularização de um núcleo urbano são necessários em média trabalham 17 profissionais de diversas areas do saber, senedo esta uma atividade multidisciplinar, envolvendo vários profissionais de vários setores diferentes dentro do conhecimento como da gestão pública, como advogados, engenheiros, agrimensores, assistentes sociais, técnicos tributários, e outros
?? Um processo de regularização fundiária contém 19 peças técnicas e projetos diferentes, e seguem 30 etapas, na sua totalidade ate a emissão da matricula aos seus ocupantes sem considerar as etapas de infraestuturação caso for necessarias no nucleo urbano e previsto nos seus projetos aprovados pela Prefeitura.
?? O município de Balneário Arroio do Silva/SC é o município que mais promoveu REURB no estado catarinense com mais de 750 matriculas emtiidas.
?? Conforme a lei do REURB o município e o seu gestor têm o poder de decisão de outorgar a propriedade e incumbir de titular os ocupantes de áreas irregulares sendo este um processo completamente administrativo.
?? A REURB pode emitir direto uma matrícula ao ocupante sem precisar emitir uma escritura pública, dando a posse definitiva ao legitimado ocupante do terreno sendo esse um grande avanço na legislação federal.
?? Um processo judicial de usucapião leva em torno de 10 anos para ser concluído e resulta na titulação de apenas uma família, enquanto o REURB pode legitimar em média, em um ano, mais de 100 famílias no mesmo processo.
?? No REURB, o termo correto não é “loteamento” e sim “núcleo urbano”, para as áreas a serem regularizadas sendo loteamento apenas um procedimento presentes e aprovado pelo lei 6.766/79 de parcemanto de solo
?? Não existe REURB para assentamentos rurais promovidos pelo INCRA, e sim apenas certificação de posse.
?? Enquanto na Lei 11.977/2009 Minha Casa Minha Vida, o cartório era o protagonista do processo de regularização fundiária, na Lei 13.465/2017 o protagonista do processo é um executivo municipal e sua decisão, tendo então o Registrador de Imoveis a incumbencai de registrar os projetos e decisões aprovadas pelo gestor municipal o que tem causado uma revolução do ponto urbanistico municipal.
?? Através do REURB, houve grandes avanços, cujos possibilitaram a regularização inclusive áreas sobre APP exceto as areas de risco definitivamente inditificados e mapeados pela defesa civil.
?? A regularização fundiária, de forma indireta, promove avanços siginficativos em toda a cadeia produtiva, como na geraraão de bens de consumo, valorização imobiliária e arrecadação de tributos municipais entre muitos outros.