Audiência REURB

Audiência REURB
No dia 05 de outubro de 2021, foi realizada no pavilhão da comunidade de São Sebastião a Audiência Pública da Regularização Fundiária (REURB). A audiência contou com a participação da comunidade local, o prefeito Vitório Antunes de Paula, a equipe técnica do município e a Coordenadora da Associação de Desenvolvimento Habitacional de Santa Catarina (ADEHASC).
O prefeito Vitorio falou sobre a importância da regularização fundiária em todo município, inclusive da comunidade de São Sebastião, a qual trata-se de uma comunidade centenária. Na audiência, a coordenadora da ADEHASC falou sobre a Regularização Fundiária Urbana e da sua importância, a qual possibilitará que os moradores adquiram a matrícula individualizada. No decorrer do evento, foi aceita pela comunidade a regularização, em seguida, houve a distribuição da ficha cadastral e um informativo sobre a REURB, dando início ao processo de Regularização Fundiária na comunidade.
A REURB, expressa na Lei 13.465/2017, prevê a possibilidade de as pessoas pagarem o processo de regularização fundiária independente do enquadramento social. Existem entidades que contribuem para a emissão da matrícula, tal como a ADEHASC (Associação de Desenvolvimento Habitacional de Santa Catarina), que já emitiu inúmeros títulos em todo o Brasil.
Em Reserva do Iguaçu, foi assinado um termo de cooperação técnica habitacional entre o município e a ADEHASC, com a finalidade de desenvolver projetos de regularização fundiária no âmbito desse município. Assim, a associação coletará a documentação e as informações necessárias e, em seguida, encaminhará para o cartório de registro de imóveis. Os custos ocorrerão após a matrícula concluída e serão por conta do proprietário.