.png){kind=logo}
A Prefeitura de Reserva do Iguaçu, torna público, aos interessados, a abertura do Processo de Seleção nº 06/2022, nos termos do art. 202 da Constituição Federal, Lei Complementar nº 108/2001, Lei Complementar nº. 109/2001, Lei Municipal 911/2021, e em observância a Nota Técnica da ATRICON nº 01/2021 e ao Guia da Previdência Complementar elaborado pela Secretaria de Previdência.
O presente Processo implicará em seleção de Entidade Fechada de Previdência Complementar interessada em administrar plano de benefícios previdenciários dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Reserva do Iguaçu. Assim, caberá a Administração Municipal celebrar Convênio de Adesão, por prazo indeterminado, com a entidade fechada de previdência complementar que vier a ser selecionada no presente processo, consoante previsto nas Leis Complementares nº 108/2001 e nº 109/2001.
Maiores informações: https://www.reservadoiguacu.pr.gov.br/concursoView/?id=113 ou junto ao Departamento de Licitações.
