.png){kind=logo}
Na noite de ontem (09/01) a Empresa Propriedade Legal realizou Audiência Pública com os moradores do Centro para regularização fundiária dentro do Programa Moradia Legal.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) instituiu o Programa Moradia Legal em 2020 com a finalidade de garantir dignidade, inclusão social e segurança jurídica à camada mais carente da população paranaense. A ferramenta jurídica foi criada para garantir objetividade e celeridade aos processos de regularização fundiária, normalmente complexos.
Neste momento está sendo regularizado a situação dos moradores do Centro e na Audiência Pública os moradores puderam entender como funciona o Programa e quem poderá ser atendido.
A expectativa é que a regularização aconteça nos próximos meses, assim os moradores poderão ter em sua mãos a matrículas dos seus terrenos.
Após a conclusão dos trâmites do Centro, o Programa Moradia Legal se estenderá para outros bairros de nosso Município.
Agradecemos a parceria com a Empresa Propriedade Legal e com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
