Portaria 5/2024 |
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Vigente |
10/01/2024 |
CONCEDER AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULOS PÚBLICOS, JOCELEM MARIA DOS SANTOS. |
Detalhes |
Portaria 4/2024 |
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Vigente |
11/01/2024 |
CONCEDER AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULOS PÚBLICOS, IVONETE APARECIDA MORENO DO PRADO. |
Detalhes |
Decreto 4/2024 |
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Vigente |
15/01/2024 |
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO. |
Detalhes |
Portaria 3/2024 |
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Vigente |
10/01/2024 |
CONCEDER AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULOS PÚBLICOS, TALITA PEREIRA DOS SANTOS. |
Detalhes |
Decreto 3/2024 |
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Vigente |
11/01/2024 |
NOMEIA CONSELHEIRAS TUTELARES. |
Detalhes |
Decreto 2/2024 |
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Vigente |
10/01/2024 |
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO. |
Detalhes |
Portaria 2/2024 |
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Vigente |
04/01/2024 |
REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA KATHLEEN STRAPASSON CONRADO, CONFORME OS CRITÉRIOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1230/2023. |
Detalhes |
Portaria 1/2024 |
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Vigente |
04/01/2024 |
NOMEIA DIRETORAS DE ESCOLA. |
Detalhes |
Decreto 1/2024 |
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Vigente |
04/01/2024 |
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1250/2023 |
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Vigente |
13/12/2023 |
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1249/2023 |
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Vigente |
06/12/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE RESERVA DO IGUAÇU - FUNPRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1248/2023 |
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Vigente |
06/12/2023 |
INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1247/2023 |
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Vigente |
06/12/2023 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1185/2022 E SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1246/2023 |
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Vigente |
06/12/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANENCIA, OBJETIVANDO MÚTUA COOPERAÇÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1245/2023 |
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Vigente |
06/12/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PROJGENTES - DIREITO DAS NAÇÕES E REGENARAÇÃO DOS POVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1244/2023 |
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Vigente |
06/12/2023 |
INCLUI O ART. 61-A NA LEI MUNICIPAL 682/2010 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1243/2023 |
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Vigente |
04/12/2023 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. |
Detalhes |
Lei 1242/2023 |
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Vigente |
29/11/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1241/2023 |
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Vigente |
29/11/2023 |
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, DE QUE TRATA A LEI 1136/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1240/2023 |
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Vigente |
21/11/2023 |
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1239/2023 |
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Vigente |
07/11/2023 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 494/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1238/2023 |
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Vigente |
27/10/2023 |
DENOMINA O PAÇO MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU. |
Detalhes |
Lei 1237/2023 |
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Vigente |
25/10/2023 |
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1236/2023 |
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Vigente |
25/10/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1235/2023 |
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Vigente |
10/10/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS, ENFERMEIROS DO TRABALHO, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO TRABALHO, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1234/2023 |
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Vigente |
06/10/2023 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ONG PROJGENTES. |
Detalhes |
Lei 1233/2023 |
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Vigente |
03/10/2023 |
ESTABELECE NORMAS SOBRE SEGURANÇA ESCOLAR E VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1232/2023 |
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Vigente |
03/10/2023 |
DENOMINA RUA DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE RESERVA DO IGUAÇU. |
Detalhes |
Lei 1231/2023 |
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Vigente |
13/09/2023 |
RATIFICA, CONFORME ESPECIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE CONSÓRCIO, CONVERTIDO DO PROTOCOLO DE INTERNÇÕES QUE CONSTITUI E REGULAMENTA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA 5ª REGIÃO DE SAÚDE DO PARANÁ. |
Detalhes |
Lei 1230/2023 |
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Vigente |
30/08/2023 |
AUTORIZA A FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO QUE DETENHA PARENTES, OU SEJA, RESPONSÁVEL POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA CONGÊNITA OU ADQUIRIDA, DE QUALQUER IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1229/2023 |
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Vigente |
27/07/2023 |
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1228/2023 |
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Vigente |
13/07/2023 |
ALTERA O PISO SALARIAL DO CARGO DE DENTISTAS E ESCOLARIDADE DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1227/2023 |
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Vigente |
13/07/2023 |
ALTERA OS ARTIGOS 10 E 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 826/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1226/2023 |
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Vigente |
12/07/2023 |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIS 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1225/2023 |
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Vigente |
12/07/2023 |
INSTITUI A SEMANA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1224/2023 |
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Vigente |
06/07/2023 |
Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Reserva do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1223/2023 |
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Vigente |
21/06/2023 |
Dispõe sobre a Criação de Cargos e Ampliação de Vagas no quadro de Servidores Públicos do Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1221/2023 |
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Vigente |
19/05/2023 |
Estabelece normas complementares ao Plano Diretor, Dispõe sobre a de Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, Revoga a Lei nº 742/2011 e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 1220/2023 |
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Vigente |
19/05/2023 |
Institui a Lei de Perímetro Urbano do Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná. |
Detalhes |
Lei 1219/2023 |
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Vigente |
19/05/2023 |
Estabelece normas complementares ao Plano Diretor, Dispõe sobre a de Lei do Sistema Viário do Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, Revoga a Lei nº 742/2011 e dá outras providências. |
Detalhes |