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Ano

Portaria 5/2024

Vigente
10/01/2024
CONCEDER AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULOS PÚBLICOS, JOCELEM MARIA DOS SANTOS.
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Portaria 4/2024

Vigente
11/01/2024
CONCEDER AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULOS PÚBLICOS, IVONETE APARECIDA MORENO DO PRADO.
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Decreto 4/2024

Vigente
15/01/2024
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
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Portaria 3/2024

Vigente
10/01/2024
CONCEDER AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULOS PÚBLICOS, TALITA PEREIRA DOS SANTOS.
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Decreto 3/2024

Vigente
11/01/2024
NOMEIA CONSELHEIRAS TUTELARES.
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Decreto 2/2024

Vigente
10/01/2024
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
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Portaria 2/2024

Vigente
04/01/2024
REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA KATHLEEN STRAPASSON CONRADO, CONFORME OS CRITÉRIOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1230/2023.
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Portaria 1/2024

Vigente
04/01/2024
NOMEIA DIRETORAS DE ESCOLA.
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Decreto 1/2024

Vigente
04/01/2024
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1250/2023

Vigente
13/12/2023
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1249/2023

Vigente
06/12/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE RESERVA DO IGUAÇU - FUNPRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1248/2023

Vigente
06/12/2023
INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1247/2023

Vigente
06/12/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1185/2022 E SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1246/2023

Vigente
06/12/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANENCIA, OBJETIVANDO MÚTUA COOPERAÇÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1245/2023

Vigente
06/12/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PROJGENTES - DIREITO DAS NAÇÕES E REGENARAÇÃO DOS POVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1244/2023

Vigente
06/12/2023
INCLUI O ART. 61-A NA LEI MUNICIPAL 682/2010 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1243/2023

Vigente
04/12/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
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Lei 1242/2023

Vigente
29/11/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1241/2023

Vigente
29/11/2023
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, DE QUE TRATA A LEI 1136/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1240/2023

Vigente
21/11/2023
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1239/2023

Vigente
07/11/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 494/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1238/2023

Vigente
27/10/2023
DENOMINA O PAÇO MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU.
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Lei 1237/2023

Vigente
25/10/2023
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1236/2023

Vigente
25/10/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1235/2023

Vigente
10/10/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS, ENFERMEIROS DO TRABALHO, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO TRABALHO, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1234/2023

Vigente
06/10/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ONG PROJGENTES.
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Lei 1233/2023

Vigente
03/10/2023
ESTABELECE NORMAS SOBRE SEGURANÇA ESCOLAR E VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1232/2023

Vigente
03/10/2023
DENOMINA RUA DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE RESERVA DO IGUAÇU.
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Lei 1231/2023

Vigente
13/09/2023
RATIFICA, CONFORME ESPECIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE CONSÓRCIO, CONVERTIDO DO PROTOCOLO DE INTERNÇÕES QUE CONSTITUI E REGULAMENTA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA 5ª REGIÃO DE SAÚDE DO PARANÁ.
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Lei 1230/2023

Vigente
30/08/2023
AUTORIZA A FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO QUE DETENHA PARENTES, OU SEJA, RESPONSÁVEL POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA CONGÊNITA OU ADQUIRIDA, DE QUALQUER IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1229/2023

Vigente
27/07/2023
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1228/2023

Vigente
13/07/2023
ALTERA O PISO SALARIAL DO CARGO DE DENTISTAS E ESCOLARIDADE DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1227/2023

Vigente
13/07/2023
ALTERA OS ARTIGOS 10 E 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 826/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1226/2023

Vigente
12/07/2023
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIS 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1225/2023

Vigente
12/07/2023
INSTITUI A SEMANA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1224/2023

Vigente
06/07/2023
Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Reserva do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.
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Lei 1223/2023

Vigente
21/06/2023
Dispõe sobre a Criação de Cargos e Ampliação de Vagas no quadro de Servidores Públicos do Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei 1221/2023

Vigente
19/05/2023
Estabelece normas complementares ao Plano Diretor, Dispõe sobre a de Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, Revoga a Lei nº 742/2011 e dá outras providências.
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Lei 1220/2023

Vigente
19/05/2023
Institui a Lei de Perímetro Urbano do Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná.
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Lei 1219/2023

Vigente
19/05/2023
Estabelece normas complementares ao Plano Diretor, Dispõe sobre a de Lei do Sistema Viário do Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, Revoga a Lei nº 742/2011 e dá outras providências.
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