Legislação

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Categoria Legislação QualquerDecretoLDOLeiLOAPlano DiretorPortariaPPA

Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Vigente

Ano Legislação Qualquer1997199819992000200120022003200420052006200720082009201020112012201320142015201620172018201920202021202220232024

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Data Publicação Inicial

Data Publicação Final

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Categoria

Categoria

• Decreto 1859
• LDO 12
• Lei 1235
• LOA 10
• Plano Diretor 2
• Portaria 914
• PPA 7

Status

• --- 2627
• Alterada(o) 2
• Revogada(o) 3
• Vigente 1405

Ano

• 1997 50
• 1998 21
• 1999 72
• 2000 35
• 2001 41
• 2002 33
• 2003 31
• 2004 17
• 2005 59
• 2006 79
• 2007 59
• 2008 66
• 2009 83
• 2010 163
• 2011 136
• 2012 40
• 2013 57
• 2014 27
• 2015 33
• 2016 18
• 2017 50
• 2018 677
• 2019 372
• 2020 235
• 2021 398
• 2022 359
• 2023 323
• 2024 505

Pesquisa Avançada

Decreto 6/2011
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 5/2011
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 4/2011
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA VISTORIA DE VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR CONTRATADOS OU PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO.
Detalhes

Decreto 3/2011
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 267/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 266/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 265/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 264/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 263/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 249/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 247/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: NOMEIA APROVADA PELO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009.
Detalhes

Decreto 246/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 238/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: NOMEIA APROVADA PELO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009.
Detalhes

Decreto 235/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 231/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 230/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 227/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: EXONERA DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNPRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 225/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 220/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 219/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 218/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: NOMEIA APROVADA PELO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009.
Detalhes

Decreto 217/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 216/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: REMOVE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 214/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 213/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: NOMEIA APROVADA PELO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009.
Detalhes

Decreto 212/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 205/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: REENQUADRA SERVIDORA INATIVA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Detalhes

Decreto 203/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: REENQUADRA SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.
Detalhes

Decreto 162/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 158/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 157/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: NOMEIA APROVADA PELO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009.
Detalhes

Decreto 152/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 151/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 150/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 149/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: NOMEIA APROVADA PELO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009.
Detalhes

Decreto 146/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 142/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 133/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 132/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 131/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: NOMEIA APROVADO PELO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009.
Detalhes